Declaração Universal dos Direitos Humanos
Oi
gente! Como vocês devem saber (e se não sabem, deveriam), no último dia 10 a
Declaração Universal dos Direitos Humanos fez seu septuagésimo aniversário!
Como eu sempre tinha ouvido falar, mas nunca li a Declaração, resolvi ler numa
forma de também conhecer os direitos que todo ser humano tem. Ao ler todos os
30 artigos, ficaram várias dúvidas na minha cabeça e também vários apontamentos
de irregularidades que aconteceram e acontecem ferindo tais direitos, e resolvi
fazer um texto citandos os 30 artigos juntamente com observações em roxo sobre os mesmos.
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.
São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com
espírito de fraternidade. Se todos os humanos são iguais em
dignidade e direitos, por que, na maioria das vezes, os negros são taxados de
inferiores e indignos de oportunidade? Ora, se somos todos iguais, as mulheres
deviam receber o mesmo que os homens pelo mesmo trabalho; @ negr@ deveria ter
todo o suporte e oportunidade d@ branc@.
1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as
liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie,
seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra
natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra
condição. Uau, ainda bem que todos somos tratados com igualdade! *cof cof*
O rico nem tem nojo do pobre, o branco nem tem repulsa ao negro, os LGBTQI+ nem
sofrem discriminação, os brasileiros nem fizeram uma brincadeira machista com
uma russa (que não entendia o português), os direitistas não atacam a torto e a
direito os esquerdistas ( e vice-versa)... Ufa, imagina se fosse assim no
Brasil???
2. Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política,
jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer
se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer
sujeito a qualquer outra limitação de soberania.
Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança
pessoal. Se todos os seres humanos têm direito à vida, por que a vida de
uns vale menos que a de outros? E todos aqueles que morreram por motivação
política? Mestre Moa, por exemplo...
Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o
tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas. Como
todos sabemos, apesar de ser proibida por lei, a escravidão e suas situações
análogas ainda continuam em atividade...
Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel,
desumano ou degradante. Ooi Boçalnaro! Como é mesmo? Ah, você apoia Ustra? Pinochet?
Além de rasgar a Constituição (e outros documentos mais), terás também de
rasgar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pois a mesma diz que
torturadores desumanos e degradantes como os que você defende não tem vez em um
mundo pós-segunda guerra.
Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares,
reconhecido como pessoa perante a lei. E aí, Boçalnaro! Deixe-me
lembrar... Uma vez você disse, em discurso no Clube Hebraica, que os
negros “não servem pra nada”, “nem pra
procriadores servem mais”, ao referir-se
ao peso deles usou o termo “arrobas” e os comparou a ANIMAIS DE CARGA. Cara,
ainda bem que tu os reconhece como pessoa, e não como animais.
Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer
distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra
qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer
incitamento a tal discriminação. Oiê, Moro! Se todos merecem
igual proteção perante a lei, o caso de Lula (assim como, por exemplo, o
PSDBista Beto Richa, que foi condenado em segunda instância) deveria ser levado
á frente até a última instância possível e não condenado precipitadamente sem
provas em primeira instância, como ocorreu.
Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes
remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam
reconhecidos pela constituição ou pela lei.
Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado. Oi de
novo, Moro. Tudo bem?
Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e
pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para
decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação
criminal contra ele. Oiiii Morinho! Enquanto tu condenas um precipitadamente em
primeira instância, tu perdoas teu amiguinho Onyx Lorenzoni pelo CONFESSADO
crime de Caixa 2. Cara, tu é um exemplo de imparcialidade.
1.Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser
presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com
a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as
garantias necessárias à sua defesa. Em condenar o futuro
presidente do Brasil precipitadamente, tu feres tal artigo, Moro.
2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não
constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será
imposta pena mais forte de que aquela que, no momento da prática, era aplicável
ao ato delituoso.
Ninguém será sujeito à interferência na sua vida privada, na sua
família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataque à sua honra e
reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais
interferências ou ataques.
1. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e
residência dentro das fronteiras de cada Estado. Gente,
isso é uma coisa muito pontual aqui de Floripa, mas é piada do mesmo jeito.
Aqui, como forma de “desafogar o trânsito”, os caras da prefeitura e de uma
empresa privada do Rio (acho) fizeram uma parceria público-privada e colocaram
em alguns pontos da cidade uns patinetes elétricos. Detalhe: tem que pagar 0,50
centavos por minuto (mais caro que um ônibus) andado e tem que baixar num
aplicativo para poder usar. Problemas: é caro, uma pessoa idosa não consegue
andar nisso, e nem todo mundo tem celular (eu, por exemplo, não tenho). Mais uma
vez o mercado atingiu os consumidores de inutilidades sem resolver o problema
do qual tão ansiosamente se espera solução. Essa tática de desafogar o trânsito
se mostra muito acessível para todos!
2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio e
a esse regressar.
1. Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de
procurar e de gozar asilo em outros países.
2. Esse direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente
motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e
princípios das Nações Unidas.
1. Todo ser humano tem direito a uma nacionalidade.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de
mudar de nacionalidade.
1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de
raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar
uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e
sua dissolução. Homens e mulheres de maior idade têm o direito de fundar uma
família. Isso é, família de homem e mulher, mulher e mulher e homem e homem,
com iguais direitos de relação (pena que isso não funciona). E outra: numa
relação onde, em 99% dos casos, a mulher é submissa e desfavorecida, em caso de
dissolução do matrimônio, o homem ficará com a maior parte dos bens.
2. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos
nubentes. Quantas mulheres que casam por pressão familiar e social...
3. A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à
proteção da sociedade e do Estado. Direito à PROTEÇÃO, não de
OPRESSÃO.
1. Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade
com outros.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.
Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência
e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a
liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo
culto em público ou em particular. Já tive amigas que se
afastaram de mim devido à minha família ser ateia. Eu tenho direito de ser quem
eu quiser, pensar o que eu quiser e crer no que eu quiser!
Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão;
esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de
procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e
independentemente de fronteiras. Ainda hoje jornalista são
presos e mortos devido ao lado que representam e às opiniões que expressam...
1. Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação
pacífica. Acho que esse é o mais respeitado. As reuniões e manifestos
pacíficos de esquerda nunca são alvo de bombas de gás nem nada. Aham.
2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.
1. Todo ser humano tem o direito de tomar parte no governo de seu
país diretamente ou por intermédio de representantes livremente
escolhidos.
2. Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu
país. É, porque o serviço público realmente é para todos, e nunca
ocorre nenhum tipo de violência enquanto se presta tal serviço.
3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; essa vontade será
expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto
secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.
Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança
social, à realização pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de
acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos,
sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento
da sua personalidade.
1. Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de
emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o
desemprego. Num país cujo desemprego atinge 12,7 milhões de pessoas e cujo
futuro presidente diz que os trabalhadores terão que optar entre ter trabalho
(sem direitos) e ter direitos (sem trabalho), acho que proteção contra o
desemprego e condições justas e favoráveis de trabalho, que é um direito
humano, não se encaixa aqui, não é mesmo?
2. Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por
igual trabalho. As mulheres, exercendo o mesmo trabalho numa sociedade
predominantemente machista e patriarcal, recebem menos que o homem. E isso se
estende até outras barreiras, como o branco ganhar mais que o negro e o homem
hétero ganhar mais que o homossexual por questões de preconceito.
3. Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e
satisfatória que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência
compatível com a dignidade humana e a que se acrescentarão, se necessário,
outros meios de proteção social. Creio que uma remuneração
justa não seja 44,5 milhões de brasileiros receberam em média R$ 747 por mês
enquanto os 1% mais ricos ganham 36 vezes mais do que a metade dos
trabalhadores recebe em média. Isso é um exemplo do quão dignamente a maioria
dos brasileiros vivem, em comparação com os mais endinheirados. E a proteção
social (como escolas públicas de qualidade, saúde pública de qualidade,
segurança pública de qualidade etc...) não
foi congelado por 20 ano pelo nosso querido e atual presidente Michel Temer? E
o Bolsa Família não está sendo ameaçado pelo Boçalnaro, com a desculpa de que o
PT “quebrou o Brasil” e que a melhor maneira de arranjar recursos para atender
às demandas das despesas do Brasil é cortando esses meios de ajuda aos mais
necessitados?
4. Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para
proteção de seus interesses.
Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação
razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.
1. Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de
assegurar a si e à sua família saúde, bem-estar, inclusive alimentação,
vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis e
direito à segurança em caso de desemprego, doença invalidez, viuvez, velhice ou
outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu
controle. Comentei sobre no Artigo 23.
2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais.
Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma
proteção social. Não ocorre violência obstétrica durante o parto. A infância não
é influenciada pela sociedade, que está podre. Ufa, ainda bem.
1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será
gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução
elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a
todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito. Bem,
não preciso nem dizer que a qualidade da instrução gratuita é bem inferior à da
instrução privada: isso é para que pensemos que o privado é bom e que o público
é ruim. Sendo assim, privatizar tudo seria bem melhor, não? Além disso, é
necessário investimento na educação para que sua qualidade aumente (e não
diminua), o que não acontecerá devido ao corte de gastos do atual governo (que
congelou investimentos como esse por 20 anos).
2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da
personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do ser
humano e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a
tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos e
coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz. Instrução
pela liberdade? Compreensão, tolerância e outras coisas mais? Num lugar onde o
senso comum, incompreensão e intolerância com o diferente imperam, seria isso
possível?
3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será
ministrada a seus filhos.
1. Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida
cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do progresso
científico e de seus benefícios.
2. Todo ser humano tem direito à proteção dos interesses morais e materiais
decorrentes de qualquer produção científica literária ou artística da qual seja
autor.
Todo ser humano tem direito a uma ordem social e internacional em
que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser
plenamente realizados. Tá difícil...
1. Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o
livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.
2. No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito
apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de
assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de
outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do
bem-estar de uma sociedade democrática.
3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos
contrariamente aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
Nenhuma disposição da presente Declaração poder ser interpretada
como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer
qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer
dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. Se todos os humanos são iguais em dignidade e direitos, por que, na maioria das vezes, os negros são taxados de inferiores e indignos de oportunidade? Ora, se somos todos iguais, as mulheres deviam receber o mesmo que os homens pelo mesmo trabalho; @ negr@ deveria ter todo o suporte e oportunidade d@ branc@.
1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. Uau, ainda bem que todos somos tratados com igualdade! *cof cof* O rico nem tem nojo do pobre, o branco nem tem repulsa ao negro, os LGBTQI+ nem sofrem discriminação, os brasileiros nem fizeram uma brincadeira machista com uma russa (que não entendia o português), os direitistas não atacam a torto e a direito os esquerdistas ( e vice-versa)... Ufa, imagina se fosse assim no Brasil???
2. Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.
Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Se todos os seres humanos têm direito à vida, por que a vida de uns vale menos que a de outros? E todos aqueles que morreram por motivação política? Mestre Moa, por exemplo...
Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas. Como todos sabemos, apesar de ser proibida por lei, a escravidão e suas situações análogas ainda continuam em atividade...
Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante. Ooi Boçalnaro! Como é mesmo? Ah, você apoia Ustra? Pinochet? Além de rasgar a Constituição (e outros documentos mais), terás também de rasgar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pois a mesma diz que torturadores desumanos e degradantes como os que você defende não tem vez em um mundo pós-segunda guerra.
Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei. E aí, Boçalnaro! Deixe-me lembrar... Uma vez você disse, em discurso no Clube Hebraica, que os negros “não servem pra nada”, “nem pra procriadores servem mais”, ao referir-se ao peso deles usou o termo “arrobas” e os comparou a ANIMAIS DE CARGA. Cara, ainda bem que tu os reconhece como pessoa, e não como animais.
Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação. Oiê, Moro! Se todos merecem igual proteção perante a lei, o caso de Lula (assim como, por exemplo, o PSDBista Beto Richa, que foi condenado em segunda instância) deveria ser levado á frente até a última instância possível e não condenado precipitadamente sem provas em primeira instância, como ocorreu.
Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.
Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado. Oi de novo, Moro. Tudo bem?
Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele. Oiiii Morinho! Enquanto tu condenas um precipitadamente em primeira instância, tu perdoas teu amiguinho Onyx Lorenzoni pelo CONFESSADO crime de Caixa 2. Cara, tu é um exemplo de imparcialidade.
1.Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa. Em condenar o futuro presidente do Brasil precipitadamente, tu feres tal artigo, Moro.
2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte de que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
Ninguém será sujeito à interferência na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.
1. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado. Gente, isso é uma coisa muito pontual aqui de Floripa, mas é piada do mesmo jeito. Aqui, como forma de “desafogar o trânsito”, os caras da prefeitura e de uma empresa privada do Rio (acho) fizeram uma parceria público-privada e colocaram em alguns pontos da cidade uns patinetes elétricos. Detalhe: tem que pagar 0,50 centavos por minuto (mais caro que um ônibus) andado e tem que baixar num aplicativo para poder usar. Problemas: é caro, uma pessoa idosa não consegue andar nisso, e nem todo mundo tem celular (eu, por exemplo, não tenho). Mais uma vez o mercado atingiu os consumidores de inutilidades sem resolver o problema do qual tão ansiosamente se espera solução. Essa tática de desafogar o trânsito se mostra muito acessível para todos!
2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio e a esse regressar.
1. Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
2. Esse direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
1. Todo ser humano tem direito a uma nacionalidade.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução. Homens e mulheres de maior idade têm o direito de fundar uma família. Isso é, família de homem e mulher, mulher e mulher e homem e homem, com iguais direitos de relação (pena que isso não funciona). E outra: numa relação onde, em 99% dos casos, a mulher é submissa e desfavorecida, em caso de dissolução do matrimônio, o homem ficará com a maior parte dos bens.
2. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes. Quantas mulheres que casam por pressão familiar e social...
3. A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado. Direito à PROTEÇÃO, não de OPRESSÃO.
1. Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.
Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular. Já tive amigas que se afastaram de mim devido à minha família ser ateia. Eu tenho direito de ser quem eu quiser, pensar o que eu quiser e crer no que eu quiser!
Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras. Ainda hoje jornalista são presos e mortos devido ao lado que representam e às opiniões que expressam...
1. Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica. Acho que esse é o mais respeitado. As reuniões e manifestos pacíficos de esquerda nunca são alvo de bombas de gás nem nada. Aham.
2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.
1. Todo ser humano tem o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
2. Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país. É, porque o serviço público realmente é para todos, e nunca ocorre nenhum tipo de violência enquanto se presta tal serviço.
3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; essa vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.
Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social, à realização pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.
1. Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego. Num país cujo desemprego atinge 12,7 milhões de pessoas e cujo futuro presidente diz que os trabalhadores terão que optar entre ter trabalho (sem direitos) e ter direitos (sem trabalho), acho que proteção contra o desemprego e condições justas e favoráveis de trabalho, que é um direito humano, não se encaixa aqui, não é mesmo?
2. Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho. As mulheres, exercendo o mesmo trabalho numa sociedade predominantemente machista e patriarcal, recebem menos que o homem. E isso se estende até outras barreiras, como o branco ganhar mais que o negro e o homem hétero ganhar mais que o homossexual por questões de preconceito.
3. Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social. Creio que uma remuneração justa não seja 44,5 milhões de brasileiros receberam em média R$ 747 por mês enquanto os 1% mais ricos ganham 36 vezes mais do que a metade dos trabalhadores recebe em média. Isso é um exemplo do quão dignamente a maioria dos brasileiros vivem, em comparação com os mais endinheirados. E a proteção social (como escolas públicas de qualidade, saúde pública de qualidade, segurança pública de qualidade etc...) não foi congelado por 20 ano pelo nosso querido e atual presidente Michel Temer? E o Bolsa Família não está sendo ameaçado pelo Boçalnaro, com a desculpa de que o PT “quebrou o Brasil” e que a melhor maneira de arranjar recursos para atender às demandas das despesas do Brasil é cortando esses meios de ajuda aos mais necessitados?
4. Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.
Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.
1. Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde, bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis e direito à segurança em caso de desemprego, doença invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle. Comentei sobre no Artigo 23.
2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social. Não ocorre violência obstétrica durante o parto. A infância não é influenciada pela sociedade, que está podre. Ufa, ainda bem.
1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito. Bem, não preciso nem dizer que a qualidade da instrução gratuita é bem inferior à da instrução privada: isso é para que pensemos que o privado é bom e que o público é ruim. Sendo assim, privatizar tudo seria bem melhor, não? Além disso, é necessário investimento na educação para que sua qualidade aumente (e não diminua), o que não acontecerá devido ao corte de gastos do atual governo (que congelou investimentos como esse por 20 anos).
2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do ser humano e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz. Instrução pela liberdade? Compreensão, tolerância e outras coisas mais? Num lugar onde o senso comum, incompreensão e intolerância com o diferente imperam, seria isso possível?
3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.
1. Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios.
2. Todo ser humano tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica literária ou artística da qual seja autor.
Todo ser humano tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados. Tá difícil...
1. Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.
2. No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.
3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
Nenhuma disposição da presente Declaração poder ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.
